DECRETO Nº 5.774/PML, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. - 5774
Altera o Decreto nº 5725/PML de 15 de dezembro de 2021 para fixar o regime de pagamento por aporte escalonado para o PREVLADARIO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO e dá outras providências
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Decreto 5768 - 5768
Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no Serviço Público Municipal.
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Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo município ao Regime próprio de Previdência social (RPPS), e das alíquotas suplementares do Plano de Amortização para equacionar o défit atuarial.
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DECRETO 5652/2021 - 5652
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição
previdenciárias devidas pelo Município ao Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS, e das alíquotas
suplementares do Plano de Amortização para
equacionar o déficit técnico atuarial.
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Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo Municipio ao regime Próprio de previdência Social - RPPS, e das alíquotas suplementares do Plano de amortização para equacionar o défit técnico atuarial.
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Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciárias.
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Decreto - 4143
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciárias.
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Portaria - 4
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciários devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e das alíquotas suplementares do Plano de Amortização para equacionar o déficit técnico atuarial.
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